CPI das Contaminações Ambientais aprova relatório final

última reunião da CPI das áreas contaminadas

A CPI das Contaminações Ambientais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), encerrou os trabalhos nesta terça-feira (14/4), com a aprovação do relatório final elaborado pelo deputado José Bittencourt. O documento aponta para a necessidade de uma legislação mais rigorosa, especialmente a aprovação do Projeto de lei nº 368, de 2005, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.

Segundo o deputado Rodolfo, “o sistema atual de gerenciamento das áreas contaminadas é muito frágil e o Estado na maioria das vezes não consegue fazer com que esses locais sejam remediados como deveriam”. Outra conclusão do relatório final da CPI destaca a necessidade de alterações no Relatório da Cetesb, de modo a facilitar a sua interpretação e acompanhamento dos casos. Ainda de acordo com o deputado, “a Assembléia Legislativa vai continuar investigando as áreas contaminadas em todo o Estado e todas as empresas citadas no relatório da Cetesb. Estamos propondo a criação de uma Sub-comissão dentro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com essa finalidade. Portanto, a CPI não deu um salvo-conduto àquelas empresas que, por falta de tempo da CPI ou por qualquer outro motivo, não puderam ser ouvidas”.

Lamentando a falta de um tempo maior para investigar todos os casos e que muitas informações solicitadas acabaram não chegando dentro do prazo de funcionamento da CPI, o deputado Rodolfo lembrou que “a dinâmica dos trabalhos foi extremamente positiva. Conseguimos checar alguns casos emblemáticos, principalmente na região da Represa de Jurubatuba, onde realizamos diligências e pudemos constatar pessoalmente a contaminação do lençol freático”. Outra constatação feita pela CPI diz respeito à contaminação do ar relacionada a casos de tireoidite crônica autoimune em famílias residentes no Parque São Rafael (zona leste de São Paulo), Mauá e parte de Santo André.

Participaram da reunião final da CPI das Contaminações Ambientais, além do presidente, os deputados Jorge Caruso, José Bittencourt, Adriano Diogo e Edson Ferrarini.