Assinado convênio para asfalto em São Roque. Verba é de 350 mil

Convênio assinado nesta semana no Palácio dos Bandeirantes,  vai resultar no repasse de R$ 350 mil para a Prefeitura de São Roque. O dinheiro foi liberado através de emenda do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), atendendo pedido do prefeito Efaneu Nolasco Godinho, e será usado na pavimentação de ruas do bairro Alpes do Guaçu.

 

“Trata-se de um recurso importante para a cidade, que chega em boa hora, graças ao deputado Rodolfo, que tem sido um parceiro nosso e tem trabalhado muito por São Roque”, afirmou o prefeito Efaneu.

 

O ato de assinatura do convênio contou com a presença do prefeito Efaneu e do assessor parlamentar do deputado Rodolfo, José Aurélio Boranga, além do assessor da Casa Civil, Milton Córdova.

 

RODOLFO SUGERE REGULAMENTAÇÃO PARA CASOS DE ACIDENTES ÁEREOS

 

 

Atendendo solicitação do deputado Rodolfo Costa e Silva esteve presente nesta quinta-feira, 12/11, na CPI do Transporte Aéreo da Assembléia Legislativa de São Paulo, Carolina Brambila Bega, defensora pública do Estado de São Paulo.

 

Ela esclareceu a atuação da Defensoria paulista no caso do acidente com o voo da TAM JJ-3054, ocorrido em julho de 2007 e que vitimou 199 pessoas. Carolina informou que foi criada, em 2008, a Câmara de Indenização, constituída por representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Fundação Procon-SP e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para orientar parentes das vítimas do acidente. Conforme ela explicou, a câmara foi um mecanismo alternativo à disputa judicial para resolver os conflitos, na falta de uma legislação específica que acolhesse os efeitos dessa natureza de acontecimento.  Os familiares necessitam de amparo e do estabelecimento de parâmetros adequados de indenização em decorrência da perda de seus entes queridos. As orientações referem-se a apoio preliminar nos trâmites de identificação dos corpos, movimento do patrimônio das vítimas, verificação do dever de assistência da companhia aérea às famílias, elaboração de um termo de compromisso da companhia e ressarcimento das despesas ocorridas.

 

O deputado Rodolfo, relator da CPI do Transporte Aéreo sugeriu a criação de uma legislação para os casos dos acidentes, que enfoque as obrigações das empresas de transporte aéreo.” Hoje funciona na base de acordos e normalmente as pessoas não conseguem negociar individualmente, além das indenizações para os familiares das vítimas serem muito demoradas . A CPI pode dar uma ótima contribuição, propondo essa regulamentação”, concluiu ele.

 

Participaram da reunião da CPI do Transporte Aéreo, além de Rodolfo Costa e Silva, os deputados Alex Manente, Camilo Gava e o presidente da CPI, Fernando Capez.

Assinado convênio para asfalto na Vila Aparecida em Capão Bonito

Convênio assinado nesta quarta-feira (12/11), no Palácio dos Bandeirantes,  vai resultar no repasse de R$ 60 mil para a Prefeitura de Capão Bonito. O dinheiro foi liberado através de emenda do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), atendendo pedido do vereador Alcides Sonvesso, e será usado na pavimentação de ruas da Vila Aparecida.

O ato de assinatura do convênio contou com a presença do prefeito Júlio, do vereador Alcides e do assessor parlamentar do deputado Rodolfo, José Aurélio Boranga, além do assessor da Casa Civil, Milton Córdova.

 

“Esse asfalto é uma mais uma conquista para nossa cidade e temos muito a agradecer ao deputado Rodolfo, que tem trabalhado muito por Capão Bonito, e também ao governador José Serra pela liberação dos recursos”, afirmou o vereador Alcides Sonvesso.

RODOLFO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AMPLIAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

O  deputado Rodolfo Costa e Silva, vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, participou nesta terça-feira ( 10/11)  na Assembléia Legislativa de São Paulo, de audiência pública para debater a proposta de  ampliação do Porto de São Sebastião, com autoridades e  diversas entidades da região.

Frederico Bussinger, diretor-presidente da Companhia Docas de São Sebastião, defendeu a necessidade de ampliação do porto e informou que 90% do transporte realizado em São Paulo é rodoviário, precisando mudar em parte nos próximos anos  para o aquaviário. Ele disse que as propostas para a ampliação do porto se baseiam em demandas mapeadas e que o container não é o vilão, pois seu uso reduz os deslocamentos rodoviários. O engenheiro agrônomo Sérgio Pompéia apresentou o estudo de impacto ambiental realizado para o projeto. Considerando que não haverá interferências diretas na área de preservação marinha da região, as mitigações ambientais previstas, Pompéia considerou que o plano de expansão do porto é viável.

Já os representantes da população de São Sebastião e outras cidades do litoral norte, além de entidades ambientais, aprovam  a ampliação do porto mas  repudiam o modelo proposto, principalmente por causa da presença de containers e pela extinção do mangue do Araça, prevista no projeto.

Presidente da Fundação Herbert Daniel, Marco Antonio Mroz preocupou-se com o fato de que os estudos de licenciamento ambiental do EIA-Rima terem sido feitos com base em dados do governo do Estado. O vice-prefeito de Ilhabela, Nuno Gallo disse que as cidades da região estão unidas e temerosas com os impactos da ampliação do porto. Ernane Primazzi, prefeito de São Sebastião, disse que primeiro as cidades do litoral norte precisam de maior infra-estrutura urbana com mais hospitais, saneamento adequado, acesso rodoviário e destinação de resíduos sólidos, antes de  se pensar em ampliação do porto de São Sebastião.

Ao final da audiência, o Deputado Rodolfo Costa e Silva  disse que” a discussão sobre a ampliação do porto de São Sebastião precisa ser aprofundada. Tudo que venha a ser feito, precisa ser muito bem elaborado  para minimizar os impactos ambientais” .

RODOLFO OUVE INFORMALMENTE OFICIAIS DA AERONÁUTICA NA CPI DO TRANSPORTE AÉREO

Em mais uma reunião da CPI do Transporte Aéreo, nesta quinta-feira ( 29/10) na Assembléia Legislativa de São Paulo, o deputado Rodolfo Costa e Silva ( relator) ao lado de Fernando Capez ( presidente da CPI), ouviram informalmente, o tenente-coronel-aviador Ricardo Hein, chefe do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), e o coronel-aviador Gustavo Adolfo Camargo, chefe do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Gustavo Adolfo avaliou que o controle do tráfego é um processo complexo, baseado em sistemas de comunicação, controle e navegação. “Não há no espaço aéreo brasileiro o que a imprensa chama de pontos cegos. O nosso sistema tem uma das melhores coberturas em relação às existentes em outros países, com exceção dos Estados Unidos e alguns países da Europa”. Ainda segundo ele , ” o processo encarregado da detecção de eventuais obstáculos ao vôo é complementado pelos instrumentos de bordo das aeronaves. Entretanto cabe ao piloto a decisão de enfrentar situações adversas, eventualmente causadas por fenômenos meteorológicos”. Até agora, de acordo com o depoimento do militar, não há como concluir definitivamente de quem é a responsabilidade pelos acidentes que ocorreram com os aviões da TAM e Gol, nos últimos anos.

Ricardo Hein explicou que a a caixa-preta registra a atividade dos pilotos, podendo ser um fator incriminatório contra eles, no caso do acidente ser de sua responsabilidade. Sendo operadas pelos próprios pilotos, grava suas conversas, que podem ser desgravadas por eles próprios. Na opinião de Hein, ” a caixa preta foi feita para prevenir, não para culpar. A sociedade tem direito de saber as causas do acidente mas deveria  desenvolver especialistas para analisar esse tipo de acontecimento, com um conhecimento específico, uma vez que há um número infinito de possíveis fatores que podem causar a queda de uma aeronave”.

Diversas perguntas endereçadas pelo deputado Rodolfo para os entrevistados tiveram como tema a preocupação com a situação dos pilotos e a possibilidade de novos acidentes. Na opinião do deputado ” o piloto é a parte fraca do processo”.

A CPI  solicitou que os dados passados pelos dois militares, na ocasião da reunião, sejam encaminhados por escrito, para que possam ser incorporados ao relatório final.